Cumprimento de requisito etário de concurso público deve ser comprovado apenas no momento da posse

Candidato a vaga do curso de bacharel em segurança pública ajuizou ação contra a Universidade Federal de Rondônia (Unir) objetivando garantir o direito à matrícula definitiva

Suspenso julgamento de rapaz acusado de participar em homicídio no carnaval passado

O impedimento deveu-se ao fato de que um dos jurados informou que conhecia o réu

Cliente será indenizada por comprar carro zero com defeito de fábrica

A Translages arguiu sua ilegitimidade passiva, e aduziu que a autora não comprovou os danos morais sofridos.

Órgão Especial mantém multa de até 10% sobre valor da causa em mais 290 agravos infundados

A multa aplicada é sobre o valor corrigido da causa, em proveito da parte contrária, condicionando a interposição de qualquer outro recurso.

Juíza retira infração de trânsito

Plenário pode votar MP que concede incentivos fiscais

Segunda Turma do STF aplica nova lei do estupro em benefício do réu

Seguindo voto do relator do processo, ministro Cezar Peluso, a Turma aplicou ao réu a nova lei de estupro (Lei 12.015/09), que é mais benéfica já que uniu os crimes de estupro e atentado violento ao pudor em um único tipo penal.

Circunstâncias estranhas em exame de DNA fazem TJ pedir novo teste

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Herval D?oeste, que havia julgado improcedente ação de investigação de paternidade movida por G.. contra A., e determinou a realização novo exame de DNA.

Justiça determina que Unimed mantenha tratamento de paciente com câncer

Os autos não demonstram se A.M.R. continua com o tratamento até os dias atuais, mas a última apelação interposta pela Unimed, em 2005, não logrou êxito.

Juiz autoriza participação de bacharela em Direito no Exame de Ordem

Agravo de instrumento. Título Judicial. Alegação de excesso.

Ocorrência. Bloqueio on line da diferença apurada. Inadmissibilidade.

TJ-SP está impedido de cobrar taxa antecipada por diligência

TRF5 realiza concurso público para Juiz Federal

Insignificância do valor roubado justifica concessão de três habeas corpus pela 2ª Turma

Aprovada lei que dá licença-maternidade de 6 meses para servidoras paulistas

Polícia prende advogado suspeito de chefiar tráfico de cocaína na zona sul do Rio

Último dia da Promoção do Jornal Jurid Digital por apenas R$ 59,00!!!

Laudo da OAB aponta para mortes sem confronto

Plano de Saúde deverá custear o tratamento urgente de sua cliente

PF conclui inquérito e indicia pilotos do Legacy